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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
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Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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Cleuto Evangelista Pereira
Devair Horácio Coelho
Eduardo Fonseca Teixeira
Elizeu Rodrigues Vieira
Gean Paulino Ferreira
João Afonso Monteiro Andrade
José do Carmo Lopes
Luiz Guilherme Magalhães Paiva
Naeste Gomes da Silva
Nélia Eterna de Oliveira
Thiago José Teixeira Pôncio Vita
Unidade Destino
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Cleuto Evangelista Pereira
Devair Horácio Coelho
Eduardo Fonseca Teixeira
Elizeu Rodrigues Vieira
Gean Paulino Ferreira
João Afonso Monteiro Andrade
José do Carmo Lopes
Luiz Guilherme Magalhães Paiva
Naeste Gomes da Silva
Nélia Eterna de Oliveira
Thiago José Teixeira Pôncio Vita
Tipo de Matéria
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Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Pedido de Providência
Lei de Diretrizes Orçamentária
Moção
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Prestação de Contas
Veto
Emenda Aditiva
Emenda Aglutinativa
Emenda Corretiva
Emenda Modificativa
Emenda Substitutiva
Emenda Supressiva
Emenda Verbal
Emenda do Poder Executivo
Projeto de Lei Ordinário Legislativo
Emenda Impositiva
Requerimento de Informações
Recursos
Anteprojeto
Normas Urbanisticas
Status de tramitação
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Ao Arquivo
Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial
À Secretaria Legislativa para Análise
À Secretária Legislativa para Cumprir Despacho
ENCAMINHADO A COMISSÃO
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer Juridico
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
PROTOCOLADO
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Arquivo - ARQ
Claudinei Clemente de Freitas - Prefeito Municipal
Cleuto Evangelista Pereira
Devair Horácio Coelho
Diretoria Geral - DGER
Eduardo Fonseca Teixeira
Elizeu Rodrigues Vieira
Gabinete da Presidência - GP
Gean Paulino Ferreira
João Afonso Monteiro Andrade
José do Carmo Lopes
Luiz Guilherme Magalhães Paiva
Naeste Gomes da Silva
Nélia Eterna de Oliveira
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Secretária Legislativa - SLEG
Thiago José Teixeira Pôncio Vita
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